Este artigo analisa a decisão do Tribunal Constitucional espanhol 19/2021, datada de 31 de Maio, que declara que os tribunais do trabalho que fiscalizam a legalidade de uma modificação contratual trazida por uma trabalhadora devem considerar ...
A sentença integral do Tribunal Interamericano dos Direitos do Homem: https://www.business-humanrights.org/documents/37050/seriec_432_ing.pdf
A Rede ILAW e a CSA-TUCA apresentaram conjuntamente um relatório amicus no Tribunal Constitucional Colombiano, contestando uma lei que cria um piso de protecção social em violação da não discriminação e da igualdade ...