Bélgica: C.Trav. Liege, 14 de Junho de 2019, Processo n.º 2017/AL/510

A técnica de venda, escolhida e reivindicada pelo gerente da loja impondo um código de vestuário sedutor às suas vendedoras é uma opção sexista que vai contra o respeito devido às pessoas que ela ...

Bélgica: T.Trav. Liège, 20 Fev. 2019

A proibição de usar um véu islâmico, ao abrigo da regra interna da empresa que proíbe o uso visível de qualquer sinal político, filosófico ou religioso no local de trabalho, é apropriada e necessária ...

Bélgica: C. trav. Liège (div. Namur), 31 Jan. 2019, Processo Nr. 2017/AN/158

Embora não seja apropriado impedir o exercício legítimo pelos trabalhadores dos meios legalmente previstos ou organizados na empresa para melhorar as condições de trabalho, uma acção construtiva não pode ...

Bélgica: C.Trav. Liege, 18 Jan. 2019, Processo Nr. 2017/AL/523

As disposições relativas ao assédio moral contidas na lei de 4 de Agosto de 1996 não toleram a falta de prevenção pela qual o empregador é certamente responsável ao abrigo da ...

Bélgica: C. trav. Bruxelles, 13 Set. 2018, Processo Nr. 2016/AB/869

A Lei de 4 de Agosto de 1996 não estipula que as medidas nela previstas, incluindo o acolhimento e aconselhamento à pessoa que afirma ser vítima de violência ou ...

Beligum: C. trav. Liège, 10 Set. 2018, Processo Nr. 2017/AL/496

É normalmente da responsabilidade da pessoa que recebe a queixa de assédio por parte do trabalhador informar o empregador. Contudo, se for apresentada uma queixa de assédio à polícia, ...

Bélgica: T.Trav. Brux., 9 de junho de 2016, Processo n.º 15/7170/A

No âmbito de uma ação inibitória, há que verificar se a proibição do uso do véu constitui ou não uma discriminação contrária à lei. Este exame deve ser efectuado ...

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