"O relatório HSI 1/2023 dá conta da evolução da jurisprudência e da legislação no domínio do direito do trabalho e da segurança social a nível europeu e internacional no período de ...
O tribunal de primeira instância da UE, ponderando sobre uma queixa de discriminação polaca, decidiu quinta-feira que os trabalhadores independentes devem beneficiar das mesmas protecções de orientação sexual que os outros trabalhadores. A decisão foi proferida por ...
Ficha informativa actualizada de casos sobre direitos relacionados com o trabalho
"No sistema interamericano, os direitos económicos, sociais, culturais e ambientais têm sido reconhecidos em vários instrumentos. Por exemplo, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (doravante, a "Convenção Americana" ou a ...