This working paper analyses national and supranational case law and legislation about the employment status of platform workers. It does so by referring to the ILO Employment Relationship Recommendation, 2006 …
Valerio De Stefano
The EU, Competition Law and Workers’ Rights
“The paper delves into the ways in which EU competition law affects the right of workers to combine with each other and act, collectively, in the furtherance of their rights …
A Estrutura da Lei do Trabalho: Autônomo e Seu Direito de Negociar Coletivamente
“Este artigo enfoca o direito à negociação coletiva dos trabalhadores autônomos em relação à legislação antitruste sob uma perspectiva europeia e internacional. Argumenta que a abordagem atual do Tribunal ...
A Estrutura da Lei do Trabalho: Autônomo e Seu Direito de Negociar Coletivamente
Este artigo enfoca o direito à negociação coletiva dos trabalhadores autônomos vis-à-vis o direito antitruste sob uma perspectiva europeia e internacional. Argumenta que a abordagem atual do Tribunal ...
“Eu te declaro empreiteiro”: Prop22, plataformas de trabalho e duplo discurso legislativo
A história conta que, durante um jejum da Quaresma que deve ter parecido muito longo para o rei francês Luís XIV, seu ministro-chefe, o cardeal Giulio Mazzarino, decidiu oferecer algum alívio ...
‘Master and Servers’: Collective Labour Rights and Private Government in the Contemporary World of Work
This paper explores the issues of subordination and authority in the contemporary world of work as they are exacerbated by new forms of work-surveillance that track emotions and mental states …
Direitos de negociação coletiva para trabalhadores de plataforma
O pioneiro acordo coletivo dinamarquês sobre trabalhadores domésticos baseados em plataformas foi viciado por uma decisão equivocada de sua autoridade de concorrência. https://www.socialeurope.eu/collective-bargaining-rights-for-platform-workers/
Somos gerentes ou cabos?
“Em 29 de maio, as últimas notícias chegaram às primeiras páginas dos principais jornais italianos. Segundo essas fontes, o Tribunal de Milão colocou o Uber Eats Italy sob administração especial por supostas ofensas de gangmaster. O …
Regulation and the future of work: The employment relationship as an innovation facilitator
Digital transformation and the reorganization of the firm have given rise to new forms of work that diverge significantly from the standard employment relationship. Advocates of digital disruption suggest that …
International Lawyers Assisting Workers Network
c/o Solidarity Center
1130 Connecticut Ave, NW 8th Floor
Washington DC, 20036
Regulation is not an À la Carte menu: insights from the Uber judgment
“If we had to pick one among the many enlightening statements from the UK Supreme Court’s judgment in Uber, it would be this. It perfectly captures both the gist of …