O artigo fornece uma compreensão dos vários estatutos anti-discriminação na Índia. O artigo aborda as disposições constitucionais que constituem a base dos estatutos anti-discriminação e, em seguida, brevemente ...
Notas interpretativas para os registos oficiais (travaux préparatoires) da negociação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e os respectivos Protocolos