Este Guia faz parte da série de guias de jurisprudência publicados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (doravante "o Tribunal", "o Tribunal Europeu" ou "o Tribunal de Estrasburgo") para informar ...
Eis uma ficha informativa que resume os casos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem sobre a proibição da escravatura e do trabalho forçado.
"Todos os trabalhadores devem ser tratados com igualdade, dignidade e respeito, independentemente do seu género e estatuto migratório. A saúde, o bem-estar e a segurança de todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, devem ser sempre ...
Uma Breve Perspetiva Contemporânea do Direito do Trabalho no Brasil O Brasil é um país de direito civil e sua principal fonte de direito do trabalho é a "Consolidação das Leis do Trabalho", conhecida como ...
"Em resposta à pandemia da COVID-19, muitos Estados tomaram medidas duras e sem precedentes contra migrantes, refugiados, e outras pessoas deslocadas. As medidas tomadas para controlar e impedir a propagação de ...