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Acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias: No processo C-681/18 JH v. KG

Segue-se o acórdão completo do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a questão do trabalho temporário. "Pela sua pergunta, o tribunal de reenvio pergunta, no essencial, ...

Acórdãos nos processos C-157/15 e C-188/15 - Tribunal de Justiça da União Europeia (Comunicado de imprensa)

O tribunal considerou que "uma regra interna de uma empresa que proíbe o uso visível de qualquer sinal político, filosófico ou religioso não constitui uma discriminação directa". Esta decisão foi ...

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