Este caso discutiu se o sindicato pode representar trabalhadores ocasionais. A Lei do Emprego, o Regulamento dos Salários, e a Lei das Condições de Emprego contêm conteúdos sobre trabalhadores ocasionais. Neste ...
Este caso discutiu se o sindicato pode representar trabalhadores ocasionais. A Lei do Emprego, o Regulamento dos Salários, e a Lei das Condições de Emprego contêm conteúdos sobre trabalhadores ocasionais. Neste ...