Leis obrigatórias de diligência devida em matéria de direitos humanos: Principais caraterísticas de conceção e considerações práticas

A tendência global para a adoção de leis obrigatórias de diligência devida em matéria de direitos humanos (leis MHRDD) está a levar mais Estados a considerar a possibilidade de desenvolverem as suas próprias versões. A presente nota informativa apresenta as principais ...

CRIAR CONDIÇÕES PARA UMA PROIBIÇÃO EFECTIVA DO TRABALHO FORÇADO NA UE

A União Europeia está a desenvolver nova legislação para enfrentar o desafio do trabalho forçado ao longo das cadeias de valor globais, proibindo os produtos fabricados com trabalho forçado de ...

Legislar para ter impacto: análise da proposta de diretiva da UE relativa ao dever de diligência em matéria de sustentabilidade das empresas

Esta nota informativa analisa a Diretiva da UE relativa à devida diligência em matéria de sustentabilidade das empresas (a proposta), que exige que as grandes empresas identifiquem e tratem os seus impactos negativos nos direitos humanos e no ambiente, em conformidade com ...

LEIS DE DILIGÊNCIA DEVIDA EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS: BRIEFING SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL POR FALHAS DE DILIGÊNCIA DEVIDA

"Com o objectivo de aumentar o respeito das empresas pelos direitos humanos ao longo das suas operações globais, alguns estados promulgaram ou estão a considerar novas leis para exigir ou encorajar as empresas a empreenderem a defesa dos direitos humanos ...

Remédios em casos de negócios e direitos humanos O papel das instituições nacionais de direitos humanos

De 22 a 24 de Outubro de 2018, o Instituto Alemão de Direitos Humanos e o Instituto Dinamarquês de Direitos Humanos organizaram um workshop em Berlim para as instituições nacionais de direitos humanos (NHRIs) sobre reparação ...